O Estudo Técnico Preliminar (ETP) para identificar e especificar demandas, aprimorando o planejamento das contratações públicas, tanto para aquisição de materiais e equipamentos e/ou contratação de obras e serviços, conforme as normas da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), foi tema de um curso para os servidores da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), nesta segunda (19) e terça-feira (20).
Visando oferecer a capacitação para que possam analisar tecnicamente as demandas, além de realizarem pequisa de mercado para as soluções ideais e, posteriormente, a elaboração do Termo de Referência, o curso trouxe as atualizações da nova lei, a qual permite que o processo de licitação seja embasado à nova realidade, com a promoção de inovação, uso de tecnologia, redução de custos e transparência nos contratos.
“A capacitação de servidores permite os estudos necessários para viabilidade técnica e econômica e, assim, a efetivação de compras e de contratações que atendam as demandas identificadas. Esse processo é muito importante para o atendimento eficiente aos munícipes”, explica o gestor de Mobilidade e Transporte, Aloysio Queiroz.
A nova legislação altera os procedimentos para a realização de compras, serviços e obras, e abrange também as autarquias e fundações municipais, o que tem exigido formações específicas para os servidores, bem como alterações em sistemas de informação do Município.
(Fonte: Prefeitura de Jundiai)