Na ação, o promotor relata todas as situações que, no entendimento do MP-PR, levam à necessidade de nulidade da concorrência. Ele narra, por exemplo, que na publicação do aviso do edital para a licitação foi indicada apenas a contratação de empresa de próteses, sem especificação de que seriam próteses dentárias. Uma falha como essa prejudica a disputa licitatória, limitando o número de empresas participantes, pois nem toda empresa fabricante de próteses dentárias se habilitaria a participar, diz Honesko. Além disso, a Prefeitura teria realizado cotação de preços apenas com uma empresa para justificar a planilha de custo, além de não ter não ter realizado qualquer estudo técnico que fundamentasse o número de próteses dentárias a serem adquiridas.
Em alta
Subcomissão sobre Álcool, Crack e Outras Drogas do Senado aprovou relatório final com recomendações para conter o uso dessas drogas no país. O texto sugere restringir a propaganda de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação, a destinação de 1% das vendas com álcool e fumo para o Fundo Nacional Antidrogas.
Em baixa
A Fundação Procon de São Paulo aplicou multa no valor de R$ 3,192 milhões ao McDonalds por conta das promoções do McLanche Feliz, informou ontem o Instituto Alana, que questionou a
prática de venda de lanches com
brinquedos.
Segundo o Procon-SP, a decisão foi publicada no Diário Oficial do estado no dia 19 de novembro.
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(Fonte: Bem Paraná)