Audiência pública promovida ontem pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia com a participação de representantes do Ministério Público do Paraná, do Procon-PR, da Delegacia de Defesa do Consumidor, do Tribunal de Justiça, da Anatel e das operadoras de telefonia, inclusive através do Sinditelebrasil Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, decidiu pela elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta TAC, para regular o setor. A intenção é combater a avalanche de reclamações de consumidores contra os serviços das operadoras. De acordo com Maximiliano Deliberador, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, as relações entre as operadoras e os clientes são regidas por contratos obscuros, onde o consumidor não entende o que está assinando, pela alteração unilateral das bases contratuais e pela dificuldade de cancelamento de serviços, inclusive de serviços não solicitados.
Cobranças
O representante do Sinditelebrasil, Tony Hornes, concordou com a elaboração do TAC. De acordo com Marcelo Martins, do escritório da Agência Nacional de Telecomunicações para o Paraná e Santa Catarina Anatel, metade das reclamações do setor são relativas à cobrança dos serviços, pela cobrança de serviços adicionais não solicitados, pela insatisfação com a velocidade dos serviços de banda larga para internet, pela não observância de pedidos de cancelamento e pela demora dos sistemas de atendimento ao consumidor.
Golpe
O presidente do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães, divulgou nota para alertar prefeitos, administradores, presidentes de Câmaras e vereadores de que ele nunca telefonou ou fez contato, por qualquer meio, com os municípios do Paraná ou de qualquer outra localidade, pedindo contribuições de qualquer natureza e para qualquer causa. Guimarães disse ter recebido a informação de que pessoa desconhecida estaria fazendo contato com os prefeitos, pedindo contribuição em dinheiro para tratamento de saúde de terceiro, por meio da compra de cotas de rifa cujo prêmio seria um carro, identificando-se como presidente do TC. O conselheiro pediu ainda que caso sejam procurados pelos golpistas, os administradores denunciem o caso ao tribunal.
Diretório
Cerca de 300 pessoas, entre filiados, empresários, sindicalistas e lideranças políticas participaram na segunda-feira à noite da eleição do Diretório do PSD de Curitiba. O deputado Ney Leprevost foi confirmado como presidente do novo partido na Capital, com o vereador Roberto Hinça na vice-presidência. O presidente do PSD no Paraná, deputado federal Eduardo Sciarra, destacou que a eleição do diretório de Curitiba é prova de que o PSD não será regido por comissões provisórias, e sim por executivas e diretórios permanentes, eleitos de forma absolutamente democrática.
Próteses
O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Barbosa Ferraz, no noroeste do Estado, busca na Justiça, liminarmente, a suspensão de uma licitação realizada pelo Município para a compra de 480 próteses dentárias. O MP-PR encontrou diversas irregularidades na condução do processo licitatório, que ao final vai representar um gasto de R$ 35.520 aos cofres públicos. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko.
Anulação