Progressista contratou escritório de advocacia sem licitação para cobrar a dívida ativa em Sapiranga
O Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS) condenou o deputado federal e ex-prefeito de Sapiranga, Renato Molling (PP), por improbidade administrativa. A ação de 2001 ainda resultou na suspensão dos direitos políticos do progressista, por três anos. Além de Molling, também foram condenados dois ex-servidores da Prefeitura e uma empresa de advocacia. A decisão é da 4ª Câmara Cível do TJ.
Conforme o Ministério Público, Renato Molling contratou um escritório de advocacia sem licitação para trabalhar na cobrança da dívida ativa do município. A empresa remetia cartas com avisos de recebimento aos contribuintes propondo um “acerto amigável”, antes do ajuizamento da execução fiscal. O acordo envolvia a confissão da dívida e o parcelamento do débito, desde que com o pagamento de honorários à empresa. Ainda conforme denúncia, os contribuintes relataram ter procurado a Prefeitura para quitar o débito e sido impedidos, com a alegação de que, antes deviam pagar a verba honorária à empresa contratada.
Em 1° grau, os réus foram condenados a ressarcir os valores gastos com as publicações de editais sem licitação, com correção monetária a contar da data do desembolso. O relator do processo, desembargador Eduardo Uhlein manteve a sentença do 1º grau. Segundo o magistrado, a principal questão do caso não é a cobrança de honorários como condição para o pagamento de dívida, mas sim a não-realização de licitação para contratar o escritório de advocacia e cobrança.
Procurado pela reportagem, o deputado federal gaúcho ainda não foi encontrado. Molling pode recorrer da decisão. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)
(Fonte: Felipe Vieira)