A empresa executara diversos contratos para a limpeza urbana e coleta de lixo sem licitação
A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota suspendeu o contrato, de R$ 71,9 milhões, firmado entre a prefeitura de Palmas a Delta Construções para a coleta de lixo na capital tocantinense e determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa e de mais três réus da ação civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A Delta respondeu o seguinte sobre a decisão da justiça: “A Delta recorrerá judicialmente em busca de seus direitos contratuais.”
A empresa é suspeita de ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira e o atual contrato com a administração de Raul Filho (PT) vem sendo investigado pelo MPE desde 2009, ano em que foi assinado após licitação que escolheu a Delta. Antes, a empresa executara diversos contratos para a limpeza urbana e coleta de lixo sem licitação. Somados todos os contratos entre a empresa e a prefeitura o montante passa de R$ 119 milhões em seis anos. Todos os contratos são alvo de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decisão é de segunda-feira, 23, e impõe segredo de justiça ao processo a partir de agora, mas foi divulgada nesta quarta-feira pelo Ministério Público após intimação do promotor Adriano Neves, que havia pedido a suspensão em cautelar ajuizada na quinta-feira, 18. Foi a terceira tentativa do MPE, em dois anos, de anulação do contrato.
Além da Delta, a justiça determinou a quebra de sigilos bancários e fiscais do chefe de licitação da prefeitura de Palmas, Gilberto Turcato de Oliveira, do engenheiro da prefeitura, Luiz Marques Couto Damasceno, ex-responsável pela fiscalização do contrato e também do ex- secretário de Infraestrutura Jair Correa Júnior.