Negócio vetado pela Justiça entre a prefeitura e a empreiteira suspeita de envolvimento no esquema de Cachoeira soma R$ 71,9 milhões
A juíza substituta da 1.ª Vara da Fazenda Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota suspendeu o contrato de R$ 71,9 milhões firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções para a coleta de lixo na capital tocantinense. Determinou, ainda, a quebra dos sigilos fiscal e bancário da empresa e de mais três réus da ação civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A empreiteira, suspeita de ligação com o esquema do contraventor goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira – que é objeto da CPMI do Cachoeira, instalada no Congresso Nacional -, comentou, sobre a decisão, que “vai recorrer judicialmente em busca de seus direitos contratuais”.
O atual contrato com a administração do prefeito Raul Filho (PT) – flagrado em vídeo de 2004, exibido no início de julho pelo Fantástico, da TV Globo, oferecendo supostos benefícios a Cachoeira em troca de ajuda na campanha, caso fosse eleito prefeito de Palmas – vem sendo investigado pelo Ministério Público Estadual desde 2009, ano em que foi assinado, após licitação que escolheu a Delta.
Desde 2006, porém, dois anos após a eleição de Raul Filho, a empresa já vinha executando diversos contratos de emergência para a limpeza urbana e coleta de lixo de Palmas sem licitação. A soma de todos os contratos entre a empresa e a prefeitura ultrapassa R$ 119 milhões em seis anos. Todos os contratos são alvo de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE).