Licitações
Outro problema identificado pelos pesquisadores inclui dados coletados nas áreas de saúde e educação. Nesses setores, modalidades menos competitivas de contratação – como dispensa e inexigibilidade de licitação – são responsáveis, em média, por 57% do volume de contratações dos estados. No Pará, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em São Paulo, o quadro é ainda mais preocupante, com taxas de dispensa e inexigibilidade de licitação de 61%, 62%, 67% e 75%, respectivamente.
O estudo identificou ainda que, embora 85% dos órgãos estaduais de controle interno tenham sites próprios ou vinculados ao portal do governo, apenas 52% disponibilizam relatórios de atividade. No Distrito Federal, em Minas Gerais, no Piauí e em Roraima, os dados estavam defasados em mais de um mês.
“A transparência orçamentária não é só uma exigência da sociedade, mas uma exigência de lei. Muitos estados ainda não cumprem a lei. Nesse caso, é mais fácil as organizações civis cobrarem e denunciarem o não cumprimento aos órgãos competentes”, assinalou Speck.
(Fonte: Band)