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CPIs não funcionam no Brasil, aponta estudo

Pesquisa aponta falhas em tribunais de contas e órgãos de controle externo.

Tribunais de Contas, assembleias legislativas e comissões parlamentares de inquérito, entre outros, não funcionam a contento no país, de acordo com o pesquisador da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Bruno Speck. Ele é um dos coordenadores do estudo Sistemas de Integridade dos Estados Brasileiros, divulgado hoje em parceria com o Instituto Ethos.

Segundo Speck, no caso específico dos tribunais de Contas, o problema é a dependência extrema deles em relação ao poder político local. A pesquisa analisou o grau de independência política dos conselheiros e apontou, por exemplo, que nem sempre se cumpre o preceito de que duas das sete vagas sejam preenchidas por pessoas do próprio quadro técnico.

Acre, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe e São Paulo não tiveram nenhuma das vagas preenchidas dentro dos padrões constitucionais, enquanto Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul cumpriram parcialmente a norma. No Tribunal de Contas do Amazonas, não foi possível coletar informações sobre o cumprimento da meta.

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