Nem mesmo depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter ingressado com pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ)para investigar a relação de Cachoeira com os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), os parlamentares aprovaram a convocação dos dois governantes.
Outra linha de investigação da CPI é a relação da construtora Delta com Cachoeira. O Ministério Público e a PF apontam o empresário como sócio oculto da empresa e acreditam que ele pode ter usado a empreiteira para lavar dinheiro da exploração ilegal de jogos.
Contudo, apesar das investigações policiais apontarem essa possibilidade, a análise da comissão está restrita às ligações de Cachoeira com a Delta em sua unidade no Centro-Oeste. Na quinta-feira, os integrantes da comissão aprovaram a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico apenas das filiais nos estados de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
A CPI tem 180 dias para concluir seus trabalhos. Mas se os parlamentares julgarem necessário, podem prorrogar as investigações por mais 180 dias.
CONVOCAÇÕES
A CPI convocou 51 pessoas para serem sabatinadas pelos parlamentares, entre elas o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, familiares de Cachoeira, como a ex-mulher Andréa Aprígio de Souza, os irmãos do empresário, Paulo de Almeida Ramos e Marco Antônio de Almeida Ramos e Sebastião de Almeida Ramos, e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Torres é único parlamentar citado nas investigações policiais que foi convocado pela CPI. Outros congressistas que, segundo a PF, teriam relação próxima com Cachoeira ainda não foram chamados. É caso dos deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO).
Até agora, a CPI ainda não focou seu trabalho na relação de Cachoeira com os governadores de Goiás e do Distrito Federal, que são citados nas investigações da Polícia Federal. O relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), argumenta que ainda não há indícios suficientes para convocá-los.
Membros da comissão também pressionam para levar o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), ao Congresso. Apesar de não ser citado nas investigações, o peemedebista admite ser amigo de Fernando Cavendish, ex-presidente da construtora Delta, que também pode ser convocado pela CPI nas próximas semanas.
SIGILOS
O trabalho da CPI deve se aprofundar nas próximas semanas quando os parlamentares começarão a receber as informações de quebra de sigilo de 36 pessoas e empresas ligadas a Cachoeira.
Essa leva de documentos como sigilos bancários, fiscais e telefônicos poderá comprovar crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas.
Além da Delta Centro-Oeste, a CPI pediu a quebra desses sigilos de empresas que prestam serviços na área de segurança, terraplenagem, limpeza e conservação e da área de jogos que, segundo da Polícia Federal, eram usadas pela organização de Cachoeira para lavar dinheiro ou fraudar licitações públicas.
A CPI também pediu aos órgãos do governo federal que investiguem bens móveis e imóveis que poderiam estar em nome de integrantes da suposta quadrilha no exterior.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Nessas primeiras semanas de trabalho, a CPI também alimentou uma polêmica com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pressionado-o para que desse explicações ao Congresso sobre sua atuação na operação Vegas.
Os parlamentares suspeitam da atuação do Ministério Público e questionam por que Gurgel só ofereceu denúncia contra os parlamentares supostamente cooptados por Cachoeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em março, quase três anos depois da operação Vegas ter sido levada ao conhecimento dele.
Gurgel argumentou que quem define a estratégia das investigações é o Ministério Público e que não tinha indícios suficientes para oferecer a denúncia à época.
A explicação não convenceu os parlamentares. Pressionado, o procurador-geral reagiu e disse que as pressões eram fruto daqueles parlamentares que queriam fragilizá-lo no julgamento do Mensalão, que deve ocorrer nos próximos meses no STF.
A CPI preferiu não aumentar a disputa com Gurgel e pediu que ele prestasse explicações por escrito sobre a atuação do Ministério Público no caso. O procurador-geral deve responder até a quarta-feira.
DELTA
A Delta é uma das construtoras que mais têm contratos com o governo federal, principalmente com o Departamento de Infraestrutura de Transportes Terrestres (Dnit) para conservação de rodovias.
Citada nas investigações da PF como parte das ramificações da rede de contato do grupo de Cachoeira, a empreiteira tornou-se alvo de processo administrativo da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao fim do processo, a empresa pode ser declarada inidônea, o que a impediria de ser contratada pelo governo.
No início deste mês, foi anunciado acordo de venda da Delta para a J&F, holding que controla o frigorífico JBS, que tem a participação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A compra é foco de investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
PRÓXIMOS PASSOS
O depoimento do suposto contraventor está previsto para terça-feira, depois que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu sua decisão que impedia o depoimento do empresário à comissão e autorizou nesta segunda-feira que ele deponha.
Cachoeira deveria ter ido à CPI na terça-feira da semana passada, mas seu depoimento foi suspenso após decisão liminar do STF. Naquela ocasião, a suprema corte atendeu a um pedido da defesa que argumentava não conhecer os autos. Os advogados chegaram a levantar a hipótese de Cachoeira manter-se em silêncio durante a audiência para não se incriminar.
Os integrantes da comissão, no entanto, terão em teoria 51 depoimentos a ouvir, o que poderia levar mais de três meses, se cumprida uma média de quatro depoentes por semana.
Pelo regimento os parlamentares tem prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos, mas esse prazo pode ser prorrogado, se for considerado necessário.
Ao término desse período, a CPI vota o relatório que pode sugerir o indiciamento dos envolvidos, encaminhar os resultados das investigações ao Ministério Público, ou propor mudanças na legislação relacionada ao tema.
Por: Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello
(Fonte: Reuters Brasil)