Autor das emendas que estenderam o RDC às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do setor de educação, o deputado Pedro Uczai (PT-SP) já planeja a inclusão de mais um contrabando relacionado ao RDC. Desta vez, o foco será as obras do Sistema Único de Saúde (SUS). Novamente, o texto da medida emendada nada tem a ver com licitações. A MP 580 prorroga por 12 meses contratos com trabalhadores temporários firmados pelo Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). “A MP é o principal ritual legislativo hoje e, por isso, tem sido o instrumento preferencial para essas mudanças nas regras de licitações”, justifica Uczai. “Existem áreas estratégicas com obras que não podem esperar pelo tempo normal de maturação de uma lei. O RDC é uma forma de modernizar a Lei de Licitações. Não dá espaço para conluios, é mais transparente e rápido”, defende o deputado.
Por: KARLA CORREIA
(Fonte: Correio Braziliense)