LICITAÇÃO
Antes de iniciar qualquer processo seletivo, porém, o procurador geral do Município, Bruno Macêdo, afirma que é necessário regulamentar a lei nº 143/2011. O projeto tramitou durante dois meses na Câmara dos Vereadores e foi aprovado em 28 de setembro em regime de urgência. A Prefeitura o sancionou em 30 de setembro, mas ainda precisa regulamentá-lo. Segundo o procurador, a lei deve ser regulamentada em março de 2012. A partir de abril, iniciam-se os processos seletivos, pelos cálculos de Bruno Macêdo.
A lei permite que a Prefeitura contrate organizações sociais para gerir os Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mas não dispensa o processo de licitação. Também exige a participação de representantes da sociedade civil e do poder público no Conselho de Gestão das ‘OS’, se adequando assim a legislação nacional.
Atendimento nas unidades de saúde não é atingido
O impasse envolvendo a renovação do contrato com a Associação Marca não prejudicou o atendimento à população. A equipe de reportagem visitou, ontem pela manhã, as AMEs Brasília Teimosa e Nova Natal e a UPA Pajuçara, na Zona Norte, e constatou que todas estão funcionando. “Tudo continua igual”, afirma Micaella Pires, gerente administrativa da AME Brasília Teimosa. Não faltam médicos nem medicamentos.
A AME Brasília Teimosa, por exemplo, conta com seis médicos por plantão; a UPA Pajuçara, com cinco, e a AME Nova Natal, com 28 por plantão. Por mês, a unidade de Nova Natal realiza entre 37 mil e 39 mil atendimentos, entre consultas e exames. Mais de 60 mil pessoas estão cadastradas no ambulatório, que é referência em saúde do idoso.
Os funcionários das AMEs e UPAs já cumpriam aviso prévio. “Todo mundo, porém, aguardava a continuidade do serviço”, segundo Isaura Cristina, gerente administrativa da AME Brasília Teimosa. Usuários estavam preocupados com a situação das unidades. A artesã Raimunda Trajano da Silva, 59, é uma das que temiam a suspensão do serviço. “A unidade de saúde de Brasília Teimosa não atendia os moradores das Rocas. Já a AME recebe pessoas dos dois bairros. A Prefeitura tem renovar o contrato logo. Chega de sofrimento. Chega de buscar atendimento em outros bairros”, protestou.