Depois de questionar na Justiça a terceirização da gestão dos AMEs e UPAs em Natal, o MPE permitiu que os contratos celebrados entre a Prefeitura e a organização social que administra as unidades.
Depois de questionar na Justiça a terceirização da gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Natal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) permitiu que os contratos celebrados entre a Prefeitura e a organização social que administra as unidades fossem prorrogados por mais um ano, sem licitação. O primeiro contrato venceria na próxima quarta-feira (26); o segundo, em dezembro e o terceiro, em março de 2012. O Ministério Público, segundo o procurador geral do Município, Bruno Macêdo, entendeu que não havia tempo hábil para realizar novas seleções e contratar uma nova OS.
Atendimento nas AMEs e na UPA de Pajuçara não sofreu qualquer interferência no período de definição da renovação dos contratos
Até antes do acordo, a Prefeitura estava proibida, pela Justiça, de celebrar novos contratos com organizações sociais, com atuação no Sistema Único de Saúde, e de renovar contratos já firmados sem antes realizar uma licitação. “Em tese, teríamos que abrir um processo licitatório. Como não daria tempo, celebramos um acordo com o MPE, que permite a prorrogação do contrato por um ano”. Segundo o procurador, durante este prazo, o Município abrirá processo seletivo e contratará organizações sociais para gerir as AMEs e UPAs de Natal.
A própria Associação Marca, OS que administra as unidades atualmente, poderá ser escolhida novamente, caso vença a licitação. O entendimento, segundo Bruno Macêdo, partiu tanto do MP quanto da Prefeitura. O acordo foi firmado durante audiência de reconciliação na sede da 5ª Vara da Fazenda Pública ontem pela manhã.
A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou falar com as promotoras que respondem pela Promotoria de Defesa da Saúde, mas não obteve êxito. A Assessoria de Comunicação do MPE também tentou contato com as promotoras (Iara Pinheiro, Elaine Cardoso e Kalina Filgueira – que respondem pela área de saúde), mas também não conseguiu. A Assessoria do MPE não soube informar quais das promotoras firmaram acordo com a Prefeitura de Natal.