Os itens abrangidos pelo decreto são: caminhões – tratores rodoviários para semirreboque, caminhões para transporte de mercadorias, caminhões para usos especiais e veículos de combate; e implementos rodoviários – reboques e semirreboques para usos agrícolas, outros reboques e semirreboques para transporte de mercadorias e outros reboques e semirreboques. Na categoria furgões, foram incluídos “viatura ambulância, socorro médico e unidade odontológica”.
Produtos – Outros bens com margem de preferência já definidas são confecções, calçados e artefatos. Nesse caso, a margem de 20%, até 21 de dezembro de 2013, foi determinada pelo Decreto 7.756/2012, que substituiu o Decreto 7.601/2011, por ter prazo de validade de apenas seis meses. O decreto de 2011 embasou editais de pregão eletrônico realizados pelo Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica (Pregão 032012 – jaqueta, boné e calça de educação física) e Comando do Exército (Pregão 12012 e 212011 – camiseta, agasalho, calça, manta, mochila, saco de dormir). O Ministério da Saúde também utilizou o critério em licitações para a compra de camisetas e bonés (Pregão 012012).
Mais Alimentos passa a financiar camionetas
Os agricultores familiares passaram a ter acesso ao crédito do Pronaf Mais Alimentos para comprar camionetas para transportar produtos até os mercados e feiras. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a inclusão desse tipo de veículo no programa foi uma reivindicação dos próprios produtores.
Indicadas para o transporte de cargas, as camionetas financiadas pelo programa abrangem quatro modelos fabricados por empresas diferentes. Cada uma com capacidade de até 750 quilos. O financiamento oferecerá condições especiais, com descontos de aproximadamente 15% em relação ao preço praticado no mercado.
Como fazer – O financiamento é efetivado nos bancos que operam a linha de crédito do Pronaf Mais Alimentos. Mas, antes de ir ao banco, o agricultor interessado deve procurar as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para desenvolver um projeto técnico simplificado, onde especificará como o veículo será usado.
As especificidades técnicas dos modelos incluídos no programa estão disponíveis na página do programa na internet. “Com essa iniciativa, vamos diminuir a distância entre o agricultor familiar e o mercado. Esse tipo de veículo, próprio para transportar cargas, será usado para expandir as vendas dos produtores rurais”, explica o coordenador do programa no MDA, Marco Antônio Viana Leite.
(Fonte: Pantanal News)