Defesa
Todos os órgãos receberam uma correspondência do coordenador do COI, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), para que apresentem uma justificativa, por escrito, dos motivos para o não bloqueio orçamentário das obras. As respostas deverão ser entregues durante as audiências públicas e embasarão o relatório que o comitê submeterá à votação no Plenário da Comissão de Orçamento.
Lopes acredita que a reunião técnica e as audiências podem ajudar a resolver muitos dos problemas levantados pelo TCU. O que nós queremos é solucionar os entraves. Há muitas questões que podem ser esclarecidas, solucionadas e, assim, as obras não serem paralisadas, disse.
O coordenador lembrou que, no ano passado, a lista inicial de obras com indícios de irregularidades graves continha 27 empreendimentos, mas o COI só recomendou a paralisação orçamentária de cinco após as reuniões com os gestores. Elas foram incluídas no chamado Anexo VI da lei orçamentária de 2012, uma espécie de lista suja dos projetos.
Das 22 obras liberadas em 2011, em 17 houve compromisso dos gestores, assumidos durante as audiências, de sanar os problemas. Outras cinco ficaram de fora do Anexo VI por motivos como estágio avançado do projeto, elevado custo de paralisação ou importância socioeconômica do empreendimento. As regras para a inclusão ou liberação do anexo são definidas anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que baliza o trabalho do COI.
Por: Janary Júnior
Edição: Marcelo Oliveira
(Fonte: Agência Câmara)