Oficialmente, o CNJ informou que decidiu dispensar a compra de licitação porque somente uma empresa no País estaria habilitada para fornecer esse serviço, a Aceco TI Ltda. “Foi solicitada uma declaração de exclusividade que foi emitida pela Associação Comercial do Distrito Federal”, informou o CNJ.
Primeira suspeita. No final do ano passado, o Estado revelou que uma licitação milionária no conselho gerou suspeitas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no CNJ. A multinacional IBM contestou a regularidade da licitação. Afirmou que diversas especificações técnicas feitas pelo CNJ só são encontradas em produtos da Oracle.
No edital, afirmava a IBM, o CNJ informava que pretendia buscar o mesmo sistema de banco de dados que foi instalado nos tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e que também seria utilizado pela Corte Suprema dos Estados Unidos.
“É justamente aí que se dá a quebra da isonomia e da proporcionalidade. Nitidamente há uma deliberada intenção de fazer exitosa a mesma fabricante que implementou soluções semelhantes nos estados e país acima referidos. Porém tal ato é ilegal. Na forma como foi redigido o edital, apenas a Oracle terá chances de vencer o certame”, criticou a IBM.
Por: FELIPE RECONDO / BRASÍLIA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)