Ministro derruba liminar e suspende anulação do contrato entre a Controlar e a Prefeitura, que não precisará fazer nova licitação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), e de mais 13 réus no processo movido pelo Ministério Público Estadual por causa de supostas irregularidades na contratação da Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular ambiental na capital.
Na decisão, o presidente do STJ, Ari Pargendler, também suspendeu a anulação do contrato entre a Controlar e a Prefeitura, que agora não terá mais de contratar outra empresa para fazer a vistoria ambiental da frota da cidade nem refazer a licitação da inspeção. A sentença de Pargendler ainda não foi publicada no Diário Oficial do Judiciário, mas foi divulgada ontem pelo STJ.
A liminar havia sido o mais duro golpe judicial sofrido por Kassab, que estava impedido de fazer qualquer transação envolvendo seus bens desde 25 de novembro do ano passado. Ela havia sido concedida pelo juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11.ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Segundo nota do STJ, diante da gravidade do caso, Pargendler achou impossível mensurar o que será pior em termos financeiros para cidade – se manter o contrato como está ou anulá-lo. Por isso, suspendeu a liminar até que a ação seja julgada.
A ação, que pedia o congelamento dos bens do prefeito, do secretário e de empresários de seis empresas, foi apresentada pelo MPE, que investiga denúncias de irregularidades na contratação da Controlar.