Entre elas, há falha na estimativa de preços
Um contrato entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e uma empresa terceirizada de informática está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após as irregularidades encontradas na licitação para a construção de um prédio na sede, vencida pela Delta Construções, a Corregedoria do CNJ pediu esclarecimentos sobre a contratação da Gigacom do Brasil Ltda.
om explicita o relatório feito a partir de uma inspeção ocorrida em março, o TJ-RJ foi intimado a apresentar em setembro “os esclarecimentos necessários, a fim de que se possa apurar a necessidade de determinações no âmbito administrativo e/ou criminal” na contratação da Gigacom, ocorrida em setembro de 2010, ao preço de R$ 117.043.00,00, quando era presidente do TJ-RJ o desembargador Luiz Zveiter.
O documento do CNJ aponta pelo menos quatro possíveis irregularidades: “falta de clareza na especificação do objeto”; “falha na estimativa de preços”; “ausência de detalhamento do custo do serviço contratado” e “falta de clareza quanto a gestão contratual”. Na gestão do atual presidente, desembargador Manoel Rebêlo, foram assinados dois aditivos ao contrato.