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Capacitação aborda papel da assessoria jurídica na Nova Lei de Licitações


O encontro online faz parte do ciclo de palestras sobre a Lei 14.133/21

A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 9h às 11h desta quarta-feira (14), capacitação sobre o papel da assessoria jurídica na Nova Lei de Licitações. O encontro online faz parte do ciclo de palestras sobre a Lei 14.133/21. Clique aqui para se inscrever.

Esta é a oitava qualificação do ciclo, que considera as modificações da contratação pública no Brasil decorrentes da revogação da Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).

Ministrada pelo professor Rafael Sérgio, a palestra será transmitida pelo Canal da Corte de Contas no YouTube. Vale destacar que, para obter certificação, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

O curso faz parte da proposta de gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores.

(Fonte: Midia News)

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