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Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovam a MP dos Portos

O texto aprovado prevê, entre outras coisas, a abertura de 159 terminais portuários para a iniciativa privada a partir do fim do ano. As autorizações serão dadas por chamada pública e não mais por licitação. Assim, o governo pretende agilizar a contratação das empresas que ficarão responsáveis pelos terminais. Os senadores da bancada ruralista ficaram satisfeitos com o texto final.

“Nós vamos ter maior rapidez na concessão de novos espaços dentro dos portos organizados ou fora para implantação de novos terminais, fazendo com que o grande movimento, as filas de navios, de caminhões e de trens possam desaparecer num futuro muito próximo se tivermos mais terminais privados ou públicos em funcionamento”, disse o senador Blairo Maggi – PR/MT, presidente da Comissão do Meio Ambiente no Senado.

“É um grande marco para o Brasil. Não adianta as estradas, as hidrovias, as ferrovias, se nós não tivermos o ponto principal, que é a porta de saída”, disse a senadora Kátia Abreu – PSD/TO e presidente da CNA.

O texto vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem 15 dias úteis para aprovar ou para vetar integral ou parcialmente o que foi decidido pelo Congresso.

 

(Fonte: G1)

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