Na manhã desta terça-feira (13), durante o pequeno expediente na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) levantou questionamentos sobre a contratação, por dispensa de licitação, realizada pelo governo do estado. Ele se referiu a um contrato de R$ 21 milhões publicado no Diário Oficial de segunda-feira (12), envolvendo a empresa TecNews, que está sendo mencionada nas investigações da Polícia Federal na Operação Ptolomeu.
Calegário apresentou um requerimento e solicitou o apoio dos demais deputados para a aprovação do documento, argumentando que é necessário que o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) forneça informações sobre essa contratação sem licitação.
Além disso, o deputado ressaltou que a empresa em questão possui restrições para contratar, uma vez que está sujeita a sanções impostas a ela.
“Ontem foi publicado no Diário Oficial um contrato de dispensa de licitação no valor um pouco superior a R$ 21 milhões no Deracre, envolvendo uma empresa que também é mencionada no relatório da Polícia Federal no caso Ptolomeu. Especificamente, na página 298 desse relatório, a empresa é citada por supostamente ter realizado uma movimentação atípica no COAF no valor de R$ 60.000. Não estamos aqui fazendo acusações criminais, mas é importante que o Estado, de acordo com o dever moral previsto no artigo quinto da nossa Constituição, tenha cuidado com a probidade administrativa”, disse o deputado.
“Além disso, é relevante mencionar que essa mesma empresa recebeu várias sanções administrativas de diferentes órgãos tanto a nível federal quanto estadual, sendo um deles o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que incluiu a sigla AC como âmbito para o cumprimento da sanção”, complementou.
O deputado disse ainda que é necessário protocolar o requerimento na Assembleia ainda nesta terça-feira para que convidar o presidente do Deracre a fim de que ele possa explicar e ter a oportunidade de demonstrar a legalidade do processo.
“É importante trazer à luz do conhecimento da Assembleia Legislativa e de todos a forma como ocorreu essa contratação por dispensa, como se não houvesse empresas aptas a participarem de uma licitação. Até quando continuaremos sem licitações no Estado do Acre? Até quando será assim?”, disse Calegário.
Durante sua fala, Calegário solicitou a colaboração dos demais deputados para a aprovação do requerimento, a fim de que as dúvidas sejam esclarecidas, uma vez que a referida empresa está impedida de contratar no estado e está sendo investigada pela Polícia Federal na operação Ptolomeu.
(Fonte: Na hora da Noticia)