O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que cumpriu dois mandatos no Rio (2007-2014) e elegeu seu sucessor, disse que a crise financeira do Estado acontece por causa da lei do pré-sal aprovada em 2010 pelo governo federal.
Questionado por e-mail, Cabral não respondeu se também considera que a obtenção de empréstimos e a concessão de benefícios fiscais durante os seus dois governos (2007-2014) influenciaram na crise atual, que levou o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), a decretar estado de calamidade nesta sexta (17).
Um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou, em março passado, que o governo estadual deixou de recolher em ICMS cerca de R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013. O valor representa as isenções fiscais que o Estado concedeu a empresas.
Durante o governo Sérgio Cabral, o governo do Rio pegou cerca de R$ 40 bilhões em empréstimos, de acordo com levantamento do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB).
De acordo com Cabral, na nota divulgada por sua assessoria, a redistribuição dos royaties que passou para a União, deixando de privilegiar os estados produtores, é o principal fator do decreto de calamidade pública.
“O ex-governador considera que a grave crise que se abateu sobre o Brasil tem origem na equivocada lei do pré-sal -a mesma lei que, quando governador, combateu, em protestos que liderou nas ruas do Rio com a participação de milhares de pessoas”, afirmou a nota.
O ex-governador “viu na lei a reestatização da produção do petróleo no Brasil e o fim da concorrência entre empresas privadas e também estrangeiras. O marco zero da crise é a lei do pré-sal, a pior da indústria brasileira”, afirma a nota.
Lava-Jato
O governo de Sérgio Cabral também foi envolvido nas investigações da Lava-Jato. Delatores citaram o ex-governador como beneficiário de propinas.
Cabral foi acusado de cobrar 5% em um pacote inclui a reforma do Maracanã, a terraplenagem da área do Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio), a construção do Arco Metropolitano e a urbanização de favelas em Manguinhos, na zona norte do Rio.
As acusações foram feitas por Rogério de Sá e Clóvis Primo em acordos de delação premiada com a Lava-Jato. Sá acrescentou que Cabral receberia mesada de R$ 350 mil como “adiantamento” de obras futuras.
De acordo com a reportagem, os ex-executivos afirmaram em seus depoimentos que a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo rendeu ao ex-governador do Rio R$ 300 mil por mês entre 2010 e 2011.
A dupla contou ainda que Cabral pediu à empreiteira o pagamento de uma mesada de R$ 350 mil. O período dos depósitos não foi definido. De acordo com os depoimentos, o ex-governador chamava a propina de “adiantamentos”.
Os delatores disseram que a propina foi negociada no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio. Segundo eles, Cabral pediu 5% por cada obra realizada no Estado do Rio.
Além do ex-governador, as delações citam Wilson Carlos, ex-secretário de Governo; Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta; e Carlos Miranda, citado como operador de Cabral nas obras do Maracanã.
De acordo com os ex-executivos, Cabral teria recebido R$ 60 milhões de propina na reforma do estádio que recebeu a final da Copa. O consórcio da obra teria sido definido em 2009, antes mesmo da licitação. O custo foi de R$ 1,2 bilhão.
O ex-governador também foi acusado de pedir dinheiro em obras sem participação direta do Estado. Segundo Rogério de Sá, ele pediu 1% pelas obras de terraplanagem do Comperj, em Itaboraí, na região metropolitana do Rio.
(Fonte: Portos e Navios)