“A empresa foi contratada por R$ 15 milhões para um serviço de nove meses”, disse. De acordo com Barbiere, esse valor é mais alto que o de outras emissoras abertas. “Eles poderiam ter feito uma licitação. Antes, quem transmitia era a Fundação Padre Anchieta, que considero uma empresa idônea, mas que neste caso, estranhamente, ficou passiva depois que deixou de transmitir as sessões”, afirmou.
Em fevereiro, quando o contrato com a Fundação Padre Anchieta acabou, a Assembleia entregou, sem licitação, a operação da TV para outra fundação (leia texto nesta página). A Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), que também opera a TV Câmara, diz, em seu site, que nasceu em 1999, “instituída pela Sociedade Amigos da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo”.
Após o Estado ter publicado as denúncias de Barbiere, o promotor de Justiça Carlos Cardoso abriu um inquérito para apurar o caso. Segundo ele, “o inquérito tem a finalidade, no caso concreto, de apurar eventuais atos de improbidade administrativa”,
Ele também vai requerer à presidência da Assembleia processos de elaboração das emendas. “A denúncia do deputado dá conta de que uma parcela da Assembleia se utiliza das emendas para enriquecimento ilícito. O inquérito existe para apurar se esses fatos aconteceram, quando, como e quem são os responsáveis por eles”, afirmou o promotor.
Também após a reportagem do Estado, o governo divulgou uma lista parcial das emendas feitas pelos deputados ao Orçamento.
Por: CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)