O RDC é um projeto que funciona no sentido de reservar regimes diferenciados de contratação em licitações e contratos da União.
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) virou polêmica no Senado. Há senadores que concordam e outros que são contra esse projeto. Entre as figuras contrárias vale destacar Álvaro Dias, que de forma frequente diz as principais razões de ter uma posição contrária.
O RDC é um projeto que funciona no sentido de reservar regimes diferenciados de contratação em licitações e contratos da União. O senador Álvaro Dias indica que caso seja aprovado o projeto, vai abrir caminho para aumentar não apenas o superfaturamento como também a corrupção.
A comissão mista que trabalha no sentido de analisar a Medida Provisória 630, texto legal que entrou ao Senado no ano de 2013, deve votar na terça feira (18) contra ou em favor do RDC.
O senador Álvaro Dias disse em gravação para a TV Senado que move uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto do RDC. Entre as defesas que o parlamentar faz, vale o destaque para a alegação de que ele trabalha no sentido de aumentar o rigor do regime e para diminuir a corrupção na área de contratações das licitações públicas, assim como dos contratos com a União.
Dias indica que o RDC tem o objetivo de crescer a flexibilidade do poder público e contratar sem aumentar os cuidados fiscais para evitar superfaturamentos e corrupção.
Depois de expor na tribuna do cenário a indignação que sente por conta do RDC, projeto que teve a maioria de votos dos aliados do governo, o senador Álvaro Dias moveu uma ação que aponta à inconstitucionalidade na Medida Provisória.
De acordo com palavras expostas em seu próprio blog, o senador indica que não há como ter constituição democrática no país sem a transparência e publicidade dos gastos públicos. Álvaro Dias afirma que o regime do RDC representa a abertura para os políticos desonestos aumentarem a corrupção em terras nacionais.
(Fonte: Agencia Noticias)