O terreno da RPP Solar e a sua venda em leilão pelo valor de 2,4 milhões de euros foi tema abordado na Assembleia Municipal de Abrantes de sexta-feira, 28 de setembro, pela bancada do Partido Social Democrata (PSD). O eleito João Fernandes quis saber a identidade do promotor da licitação, considerando o valor da venda “manifestamente insuficiente” para que o Município seja compensado pelos prejuízos. A presidente da Câmara disse desconhecer quem licitou com intenção de comprar mas acredita ser um passo favorável para a economia do concelho.
“Soubemos pela comunicação social que o terreno da RPP Solar, em Concavada, foi vendido em leilão pela quantia de 2,4 milhões de euros. Ora, sabemos que, pelo facto de haver prevalência do processo de insolvência sobre todos os outros, de haver mais de 50 credores com diferentes graduações e das dívidas ascenderem a mais de 7 milhões de euros, este valor é manifestamente insuficiente para que o Município se veja compensado nos seus prejuízos” afirmou o deputado municipal do PSD, João Salvador Fernandes.
A presidente Maria do Céu Albuquerque (PS) confirmou a proposta de compra no valor de 2,4 milhões de euros explicando que “tal licitação não se traduz ainda na venda do imóvel porquanto a proposta está a ser analisada pelos credores imobiliários. Desconhece-se a identificação do proponente. Sabemos que houve uma reunião no dia 26 entre o leiloeiro, o administrador do insolvência e o principal credor hipotecário e que foi decidido dar o prazo de 15 dias a todos os outros credores hipotecários para que os mesmos informem se aceitam ou não a proposta”.
Não vendo esclarecida a dúvida sobre a identidade do promotor, a bancada social democrata aproveitou o tema para salientar o negócio da RPP Solar e do Município com o empresário Alexandre Alves, “um exemplo negativo, ostensivo, de má administração pública do Partido Socialista”.
Depois da resposta técnica a presidente manifestou-se politicamente dizendo que “se a coisa tivesse corrido bem, hoje estávamos todos aqui contentes e felizes, como não correu bem a culpa tem sempre um bode expiatório. Queremos fazer fé que quem comprou este imóvel com este ónus associado, claramente o vai colocar ao serviço da economia local, regional e nacional”. Até porque, segundo o plano de urbanização, justificou, “há especificações que têm de ser cumpridas e portanto esperamos ter notícias sobre esta matéria em breve”.
O terreno da RPP Solar, em Concavada, no concelho de Abrantes, onde devia ter nascido um complexo industrial do empresário Alexandre Alves, foi vendido em leilão quase por dois milhões e meio de euros, mais concretamente por 2.400.000,00 euros, tendo sido o valor de 2.397.214,00 euros a base de licitação.
O leilão eletrónico a cargo da Agência de Leilões Paraíso, com o imóvel – terreno e as respetivas infraestruturas da empresa RPP Solar, em processo de insolvência – foi licitado até às 11h45 de dia 20 de setembro, prazo final para propostas.
“Prédio Urbano sito na Estrada Nacional 118 Km 142 lugar da Concavada, Terreno para construção com área total do terreno: 828750,00m2, área bruta de construção: 26893,00m2 e área bruta dependente: 12073,00m2 freguesia Concavada – concelho Abrantes, descrito na Conservatória do Registo Predial de Abrantes com o n.º 601/Concavada e inscrito na matriz predial urbana com o artigo 1958 da freguesia de União das freguesias de Alvega e Concavada”. Assim esteve descrito o imóvel vendido na página online da Leilões Paraíso.
O bem penhorado resulta do processo de insolvência da empresa RPP Solar – Energias Solares S. A. a decorrer no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, no juízo de Comércio com o processo nº 1417/17.7T8STR.
Em 2008, Alexandre Alves e Irene de Brito adquiriram um terreno à Câmara Municipal de Abrantes por 10% do seu valor patrimonial (um milhão de euros) com o objetivo de criar um complexo industrial para construção de painéis fotovoltaicos.
A RPP Solar era um projeto nacional cujo investimento rondava os 1052 milhões de euros, para a construção de seis fábricas para produzir painéis fotovoltaicos, painéis térmicos, células, waffers, e lingotes de silício.
A Câmara de Abrantes havia já avançado com uma providência cautelar para o arresto dos bens da empresa RPP Solar.
(Fonte: Mediotejo)