LegislaçãoPortarias

Portaria n° 7, de 21 de junho de 2010

Altera a Portaria nº 4, que estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não SISG

Altera a Portaria nº 4, de 7 de julho de 2005, que estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe conferem o Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010 e tendo em vista o disposto no art. 9° do Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e  no artigo 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º O artigo 1º e o § 1ºdo art. 2º da Portaria nº 4, de 7 de julho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º…………………………………………………………..

§ 1º………………………………………………………………..

§ 2º ………………………………………………………………………………..

I-                  Subsistema de Catálogo de Materiais – CATMAT;

II-                Subsistema de Catálogo de Serviços – CATSER;

III-             Subsistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;

IV-             Subsistema de Gestão de Contratos – SICON;

V-               Subsistema de Comunicação – COMUNICA;

VI-             Subsistema de Divulgação Eletrônica de Compras – SIDEC;

VII-          Subsistema de Minuta de Empenho – SISME;

VIII-        Subsistema de Preços Praticados – SISPP;

Related posts
Especial: Nova Lei de LicitaçõesLegislaçãoLeis

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…
Read more
Legislação

Responsabilidade da Autoridade Competente no ato de homologação

Tribunal de Contas da União Responsabilidade da Autoridade Competente no ato de homologação A…
Read more
Legislação

Constituição Federal

A Emenda Constitucional nº 109, aprovada em 15 de março de 2021, introduziu o art.167-C que…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *