ANEXO
Modelo de Declaração a ser anexada ao Requerimento de Reconhecimento da Condição de Bem Desenvolvido no País
“DECLARAÇÃO
“A empresa ……………………………….., CNPJ xx.xxx.xxx/xxxx-xx, localizada à ……………………………………………, declara que o produto…………………………….., modelo(s) …………………………………, foi desenvolvido no País, conforme o disposto na Portaria MCT nº…………., de ………………, e autoriza o acesso à documentação e aos laboratórios onde foi realizado o desenvolvimento do projeto, ou etapas desse, e à documentação referente ao mesmo para inspeção técnica do MCT ou de instituição por ele habilitada nos termos do art. 5º da referida Portaria.
Declara, ainda, que as informações prestadas no Requerimento de Reconhecimento da Condição de Bem Desenvolvido no País referente ao produto e modelo especificados acima são a expressão da verdade, dispondo dos elementos legais comprobatórios das mesmas.
(Local e data)
(Assinatura)
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(Nome do Representante Legal ou Principal Executivo)”