Dispensa e InexigibilidadeQuestões sobre Licitações

Roteiro da Dispensa de Licitação

Qual é a ordem do processo de dispensa? O secretário envia o pedido do que ele precisa ao setor de licitações e compras e ele faz a pesquisa de preço? Ou o secretário pesquisa os preços e já envia o pedido de dispensa para a empresa que tem o menor valor?

Roteiro de Dispensa de Licitação, por valor (até R$ 8.000,00 para compras e serviços; e até R$ 15.000,00 para obras e serviços de engenharia)

1. UNIDADE REQUISITANTE: solicitação do material ou serviço, com descrição clara do objeto. Justificativa da necessidade do objeto, com as razões para a escolha das características e especificações do objeto. Elaboração da especificação do objeto e, nas hipóteses de aquisição de material, das unidades e quantidades a serem adquiridas; elaboração de projetos básico e executivo para obras e serviços, quando for o caso de serviços e obras;

2. DEPARTAMENTO FINANCEIRO: indicação dos recursos do orçamento para a cobertura da despesa.

3. DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES: solicitação de propostas a, pelo menos, três fornecedores do ramo do objeto que se pretende contratar.

3.1. Caso não seja possível a obtenção de três propostas de preço, formular nos autos a devida justificativa.

3.2. Juntada aos autos do original das propostas.

3.3. Elaboração de mapa comparativo dos preços, quando for o caso.

3.4. Solicitação de amostra ou protótipo do produto de menor preço, se necessário;

3.5. Julgamento/Seleção/Escolha da proposta de menor preço.

3.6. Juntada (aos autos) dos originais ou cópias autenticadas dos documentos de habilitação (certidões fiscais: Federal, Estadual, Municipal, FGTS, CNDT, conforme o caso) exigidos do proponente ofertante do menor preço.

4. ORDENADOR DE DESPESA (a depender da estrutura do órgão público, pode ser a Autoridade Superior que ocupa a função de ordenador): análise de todos os documentos, condições da contratação e proposta escolhida. Autorização para realização da despesa.

5. ORDENADOR DE DESPESA: assinatura do contrato ou retirada da nota de empenho, autorização de compra ou ordem de execução do serviço, quando for o caso.

Publicado em 16 de abril de 2018

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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