Em um processo licitatório, qual proposta tem prioridade? Aquela registrada no sistema do comprasnet ou a original assinada e enviada aos cuidados do órgão? Pois cometi o equivoco humano de registrar no sistema do comprasnet a marca e o modele de um material, quando o correto seria outro. Na proposta original carimbada e assinada fiz constar outro material, porém desta vez o correto.
O sentido do envio da proposta original assinada e carimbada é conferir a veracidade das informações introduzidas no sistema, ou seja, a proposta original ratificará os dados anteriormente informados. Não se trata de prevalência entre uma ou outra, mas de provar determinado fato. Porém, se não houve alteração do preço ou prejuízo à qualidade, é possível pleitear o recebimento do material corretamente ofertado.
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta