MPE´sQuestões sobre Licitações

Micro Empreendedor Individual


Sou um micro empreendedor individual, posso participar de qualquer licitação, ou tem algumas que não posso?

É preciso analisar os Editais para verificar se você preenche os requisitos necessários – há licitações que exigem maior capital social, por exemplo. Sua condição de micro empreendedor individual, sozinha, não é necessariamente um obstáculo; pode até ser vantajosa em algumas licitações.

(Colaborou Dr. Paulo Almeida, advogado especializado em licitações e contratos.)

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