MPE´sQuestões sobre Licitações

Índice de Balanço para EPP nas Licitações

Fui inabilitado pelo motivo de não constar no meu índice do balanço o referido índice de “indevidamente geral” cabe recurso, sou EPP…. Ajuda alguma coisa?

 

Toda e qualquer exigência do Edital deve ser cumprida por todos os licitantes, assim, o balanço patrimonial e índices, se exigidos, devem ser apresentados também pelas EPPs e MEs

 

 

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

 

Publicado em 30 de setembro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

 

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