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STJ autoriza encampação da Linha Amarela pela prefeitura do Rio

RIO — Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira autoriza que a prefeitura siga o processo para encampar a Linha Amarela. Em sua decisão, ministro Humberto Martins, presidente do STJ considerou que impedir o prefeito Marcelo Crivella de encampar o pedágio da via expressa, com autorização da Câmara de Vereadores, causa “causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro”. A decisão foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois.

“Acerca de provável indenização à empresa (que, em mais uma inovação, não é mais a empresa que venceu a licitação e esteve à frente do serviço durante anos,contrastando assim com um dos critérios de escolha à contratação: a cultura da então empresa), o Município oferece garantia no valor de um bilhão, trezentos e trinta milhões e quinhentos e sete mil reais. Ultimando-se a perícia já ordenada pelo juiz, pretende-se chegar ao quantum de indenização” diz trecho da decisão, que ainda não foi publicada.

Fonte: Yahoo Notícias

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