Nesta quarta-feira (16) o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou denúncias contra o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho e decidiu multa-lo em R$ 6 mil por irregularidades em licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de saúde na Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Apesar da decisão, cabe recurso do político.
Além da multa definida pelo relator do processo, conselheiro Francisco Netto, os conselheiros aprovaram determinação ao prefeito para que se abstenha da prorrogação do contrato celebrado com a empresa “Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe – Instituto Marie Pierre de Saúde – APMIM”, que foi declarada vencedora da concorrência pública.
Segundo a denúncia, o presidente da comissão de licitação teria inabilitado, indevidamente, a empresa denunciante, favorecendo, assim, a única empresa habilitada. Além de supostas irregularidades na numeração e organização do processo administrativo; demora injustificada no julgamento de recursos administrativos e, por fim, a ausência de cumprimento pela única licitante habilitada de exigências contidas no edital.
Fonte: Varela Notícias