Decisão foi motivada por esquema de desvio de verbas do Incra, que deverá fazer levantamento de todos os lotes que estão sendo ocupados de forma irregular e retomá-los.
A Justiça Federal determinou a suspensão de todos os processos de aquisição e desapropriação de terras para a reforma agrária no Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a decisão, antes de comprar ou desapropriar imóveis rurais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve fazer um levantamento de todos os lotes que estão sendo ocupados de forma irregular e retomá-los.
De acordo com a sentença, as desapropriações “parecem ser totalmente desnecessárias, na medida em que há um total descontrole das pessoas que estão ocupando os lotes da reforma agrária”. A proposta da Justiça Federal é que os lotes retomados sejam destinados às pessoas regularmente cadastradas no Incra.
A determinação judicial atende a pedido do Ministério Público Federal, que no ano passado desvendou um amplo esquema de fraudes na reforma agrária no Estado, envolvendo servidores municipais, funcionários do Incra e também líderes de acampamentos de sem-terra. A investigação apontou, entre outras coisas, eles vendiam e regularizavam lotes ocupados ilegalmente, com a emissão de documentos falsos. Num único assentamento, implantado na antiga Fazenda Santo Antonio, em Itaquiraí, no sul do Estado, verificou-se que, dos 1236 lotes existentes, 497 eram ocupados por pessoas que não constavam da relação de pessoas inscritas no Incra.
O MPF também levantou indícios de que assentamentos foram criados apenas para facilitar a liberação e o desvio de recursos do Incra. Isso levou os procuradores da República a fazerem outro pedido, também atendido pela Justiça Federal: de agora em diante, os gastos com a instalação de assentamentos, só poderão ser feitos por meio da Lei de Licitações, de 1993. Entre 2005 e 2010, segundo a apuração feita, o Incra liberou cerca de R$ 198 milhões para a compra de insumos básicos e construção de casas nos assentamentos de Mato Grosso do Sul. Não teria havido, no entanto, nenhuma preocupação com a fiscalização dos contratos de fornecimento de serviços e produtos, o que facilitou o desvio de recursos. Os contratos eram celebrados diretamente entre associações de assentados e empresas, sem licitação.
O Ministério Público continua investigando o assunto. No momento aguarda os extratos bancários das pessoas, empresas e organizações citadas nas investigações. Depois disso deve apresentar denúncias contra os possíveis envolvidos nas fraudes.
Por: Roldão Arruda | São Paulo
(Fonte: Estadão Online)