ContratosQuestões sobre Licitações

Renovação de contrato de locação – pesquisa

Considerando a renovação de um contrato referente à locação de imóvel, onde este apresenta a possibilidade de correção do valor contratual com base no IGP-M, há a necessidade de realizar cotação de preço de mercado para comprovar a vantajosidade deste contrato?  

Tendo em vista que a pesquisa de preço obtida por plataformas certamente não será condizente ao imóvel em questão 

Entendo que a pesquisa de mercado é imprescindível à renovação de contratos de natureza contínua ou de longa duração. E a pesquisa não precisa se ater a plataformas eletrônicas na internet; ela deve ser mais abrangente.

Obviamente, no caso dos contratos de locação, alguns elementos serão levados em consideração para avaliar a vantajosidade do preço, tais como custo: condições físicas do imóvel atual, localização, valor dos impostos, facilidade no atendimento à coletividade, além dos encargos de desmobilização (no caso de alteração do imóvel), mudança, reinstalação em outro endereço etc. 

A pesquisa terá por objetivo verificar se o preço contratado está destoante do mercado, especialmente porque a variação do IGPM pode inflacionar o valor do imóvel e colocá-lo em desequilíbrio com o preço praticado no mercado. É cediço que nos períodos de crise imobiliária, como foi o caso dos últimos 4 anos nas grandes capitais, alguns valores de venda ou locação, ao invés de subirem, tiveram expressiva redução. Portanto, em que pese a determinação do reajuste contratual, a pesquisa de mercado (avaliando-se com cautela os valores e considerando todos os benefícios do imóvel locado) poderá indicar a necessidade (ou não) de renegociação do valor da locação com o proprietário do imóvel. A simples aplicação do reajuste sem a avaliação do mercado e da vantajosidade do preço contratado, não se coaduna com as melhores práticas de gestão contratual.

__________________________________________________________________________________

Publicado em 23 de Julho de 2019

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.

Related posts
Outras QuestõesQuestões sobre Licitações

Decisão sobre inexequibilidade do preço ofertado

No pregão eletrônico para aquisição de peças e serviços de manutenção de veículos, como…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Licitações: Nota fiscal emitida incorretamente pelo Contratado

Uma licitação para registro de preços foi realizada para prestação de serviço, porém a…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Balanço do livro Diário registrado na junta comercial

A empresa pode ser inabilitada por usar balanço do livro Diário registrado na junta comercial…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *