Quais os passos para iniciar uma licitação para reforma de pequena proporção em uma Câmara Municipal?
Deverá primeiramente ser elaborado um projeto executivo para verificar as reais necessidades e a extensão dos serviços a serem realizados.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 31 de agosto de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta