Fui desclassificada no Comprasnet porque estava participando de um pregão com os mesmos sócios em 2 empresas diferentes. Isso é Crime?
A princípio, o fato de ser sócio de duas empresas diversas não é conduta criminosa. É provável que o motivo da desclassificação tenha sido outro, ou em razão de outras condições que deve ser analisada no caso concreto.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 06 de setembro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta