Temos uma filial recém aberta e queremos participar de algumas licitações via filial, favor informar quais são os documentos necessários que devem ser emitidos pela filial para atender o edital e os que são obrigatoriamente da matriz?
Se sua estratégia é participar pela filial e evitar questionamentos dos concorrentes, todos os documentos exigidos no edital da licitação deverão ser apresentados com o CNPJ da filial, com exceção do:
1) Contrato Social (que deverá indicar o endereço da filial);
2) Certidão Negativa do INSS (válida para matriz e filial):
3) Certidão Conjunta Negativa (Receita Federal) (válida para matriz e filial);
4) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (válida para matriz e filial);
5) Balanço Patrimonial (com a escrituração contábil de todos os estabelecimentos da empresa); e
6) Certidão de Contribuinte Estadual ou Municipal, irá depender das normas que regem o estado ou município sede da licitante.
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 03 de maio de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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