O deputado estadual Zeca Viana (PDT) entrou com uma representação contra o governo Pedro Taques (PSDB), junto ao Ministério Público do Estado (MPE) por “ato, em tese, de improbidade administrativa”.
O motivo foi a contratação do Marmeleiro Auto Posto Ltda., por R$ 41,1 milhões, feita em janeiro deste ano, com dispensa de licitação. No documento, Viana pede que o MPE instaure um inquérito civil para a apuração dos fatos.
A contratação do Marmeleiro, assinada pelo secretário Gestão, Júlio Modesto, prevê o fornecimento de combustíveis para a frota veicular do Estado, durante 180 dias. Segundo o deputado, a contratação não poderia ter sido feita por dispensa de licitação, uma vez que a modalidade de aquisição só pode ser utilizada na gestão pública em compras emergenciais. “Essa contratação foi absurda. O governo teve um ano para organizar uma licitação séria, mas, pelo contrário, não o fez. E, por incrível que pareça, essa mesma empresa foi citada em delação premiada pelo ex-secretário de Estado de Administração, Cézar Zílio, por falcatruas cometidas na gestão do Silval Barbosa”, afirmou Viana.
Na representação, entregue ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o deputado afirma que havia outras empresas habilitadas a participar de uma licitação iniciada pelo atual Governo (pregão eletrônico nº 030/2015/SEGES), mas que elas teriam sido “sumariamente desclassificadas”. O certame foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por causa de uma representação protocolada pela empresa Link Card. Segundo a empresa, o processo licitatório conteria “vícios” que precisavam ser sanados.
Não foi este, porém, o entendimento do TCE, que, após análise, autorizou o Estado a prosseguir com a licitação.
“Inexplicavelmente, o Governo do Estado suspendeu o processo licitatório e contratou, estranhamente, o Marmeleiro Auto Posto (que já prestava serviços ao Estado, na gestão passada), com dispensa de licitação”, diz a representação.
Segundo Viana, no pregão eletrônico aberto pelo Governo, e depois cancelado, o Auto Posto Marmeleiro havia sido “desclassificado”.
OUTRO LADO – Em nota, o Governo do Estado afirma que o contrato emergencial foi acompanhado pelo Tribunal de Contas e aguarda que o desfecho do processo licitatório que está sendo acompanhado pela PGE. A nota também reafirma o compromisso de prestar informações e a confiança na atuação dos órgãos de fiscalização e controle.
(Fonte: Diario de Cuiabá)