Orçada em R$ 1,47 bilhão e que prevê a instalação de 22,5 quilômetros de trilhos em Cuiabá e Várzea Grande.
O juiz da 1ª Vara Federal, Marllon Sousa, decidiu ontem pela suspensão imediata das obras e a revogação do contrato firmado entre o governo do Estado e o consórcio vencedor da licitação para o VLT, a principal obra de mobilidade urbana da Grande Cuiabá, orçada em R$ 1,47 bilhão e que prevê a instalação de 22,5 quilômetros de trilhos em Cuiabá e Várzea Grande.
O magistrado acatou a denúncia conjunta dos ministérios públicos Federal e Estadual que consideram a obra “ilegal”, “inviável” e desproporcional em relação à “realidade” de Cuiabá e Várzea Grande. Com “indícios” de que a obra foi superdimensionada e que poderá se tornar um “elefante branco” com elevadíssimo custo de manutenção. Na ação, os procuradores alegam que não apenas a demanda de transporte coletivo é inferior à capacidade do VLT como também o custo operacional por passageiro é superior ao custo do atual transporte coletivo. No futuro, segundo o MP, o contribuinte também poderá ter de custear subsídios para compensar a inviabilidade econômica da estrutura que será construída.
Outro problema apontado pelos procuradores é o cronograma que prevê a entrega da obra antes da Copa. Segundo eles, esta previsão é “irreal”. Daí o questionamento da obra ter sido licitada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), uma modalidade instituída para acelerar obras previstas para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e que prevê que as mesmas sejam concluídas antes dos eventos para os quais foram previstas. Para o MP, a obra do VLT deveria ser realizada em conformidade com a Lei das Licitações, já que não ficará pronta antes do Mundial.