Juarez Tavares, vai abrir uma denúncia-crime contra a Prefeitura Municipal de Vila Velha por suspeita de licitação ‘viciada’ para contratação de serviços de merenda nas escolas
O proprietário do Grupo Tavares e Santos de Serviços (Tasa), Juarez Tavares, vai abrir uma denúncia-crime contra a Prefeitura Municipal de Vila Velha hoje (22) por suspeita de licitação ‘viciada’ para contratação de serviços de merenda nas escolas do município. O processo já está sub judice, mas o empresário, quer agora, que a concorrência pública, em curso, seja investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
A Tasa acusa a Prefeitura de Vila Velha de tentar fechar um contrato superfaturado em relação ao valor oferecido por ela. “Fazendo um compatarivo do preço que a empresa apresentou no processo licitatório e do que hoje a Tasa apresenta ao município de Vila Velha, dá em mais de R$ 10 milhões entre as duas propostas. Aí dá para se imaginar o interesse”, suspeita o empresário.
Licitação
A Tasa foi desclassificada no processo licitatório por apresentar um documento que não era cópia autenticada, como pedia o edital. Tratava-se da convenção coletiva, exigida em cópia autenticada, que foi extraída do site do Ministério do Trabalho. Após entrar com pedido na Vara de Fazenda de Vila Velha, o empresário obteve liminar para voltar ao processo de escolha.
Mas, mesmo antes da decisão da Justiça, outra empresa já serve a merenda nas escolas municipais de Vila Velha, em caráter emergencial, enquanto a licitação está judicializada. Neste sábado (19), uma nova empresa foi escolhida para fornecer merenda às escolas da cidade. Mas para Juarez, a definição de um novo fornecedor vai além de uma contratação.
Segundo Juarez, a Tasa prestava serviços terceirizados de preparo de merendas para cerca de 120 escolas municipais desde a administração de Max Filho. O contrato venceu na última sexta-feira (18) e às 17h do último dia de aviso prévio, a Tasa teria recebido um ofício do município pedindo a prorrogação do contrato para esta segunda-feira.
“O nosso contrato com a prefeitura terminou na última sexta-feira. E o município de Vila Velha se reuniu no sábado com uma determinada empresa, fechou contrato sem dar publicidade nenhuma e contratou essa empresa para começar o serviço a partir de amanhã (terça, 22). Foi feita publicidade para a contratação dessa empresa? Foram colhidas propostas antecipadas para saber se essa empresa teria o menor preço ou se ela realmente deveria estar sendo contratada?”, questiona.
O empresário afirma ainda que esse foi o motivo que o levou a buscar orientações da Polícia Federal. Juarez Tavares saiu da sede da PF junto com a advogada e deve apresentar documentos ainda na manhã desta terça para formalizar a denúncia. Para ele, há indícios de irregularidade na contratação da nova prestadora de serviços.
“A gente evidencia que esse ofício encaminhado à empresa às 17h já foi uma forma proposital de a empresa assumir e eles ficarem livres para escolherem a empresa que quisessem. Como fizeram. No sábado fizeram uma contratação pelo município em ‘salas fechadas’ e depois da contratação foram reunidos os diretores das escolas e comunicados, quando isso deveria obedecer a uma formalidade, mesmo em contratação emergencial”.
O que diz a Prefeitura de Vila Velha
O procurador geral do município de Vila Velha, Welington Borghi, argumentou em favor da Prefeitura afirmando que na licitação para a contratação de serviços de merenda escolar três empresas participaram do processo e duas delas foram desclassificadas, entre elas a Tasa. Entretanto, o serviço nas escolas municipais não poderia ser alterado.
“De todo modo, para que o serviço não sofresse solução de continuidade (a Tasa já é contratada do município), o município ofereceu a ela a prorrogação excepcional do contrato. A empresa, entretanto, se expressou dizendo que não tinha condição de assumir a prorrogação do contrato até que se conclua o processo licitatório, que está judicializado”, argumentou.
A empresa vencedora na licitação, a Serdel Serviços e Conservação, foi chamada para um contrato de urgência. A Serdel já havia recebido a ordem de serviço para iniciar o trabalho, segundo o procurador, mas a prefeitura recuou para atender à decisão judicial.
“Ela recebeu uma ordem de início. Como a Tasa ingressou com um mandado de segurança, nós revogamos o início dos serviços, primeiro para cumprimento da decisão judicial. Mas nós recorremos ao mesmo tempo, para dar prosseguimento ao processo. Então até que o poder judiciário resolva, a licitação está sub júdice”.
O procurador conclui que o contrato emergencial só foi feito porque a Tasa recusou a prorrogação de contrato dos serviços. Ele espera que até esta sexta-feira haja uma decisão final sobre o assunto. “À Tasa foi oferecido a prorrogação que ela não quis. Esse contrato emergencial só foi celebrado porque o atual contratado, com a possibilidade de prorrogação, declinou”, finaliza.
(Fonte: CBN)