Os vereadores de Forquilhinha mantiveram – por cinco votos a favor e quatro contra – o veto total do prefeito ao Projeto de Lei nº 06/2023, de origem do Legislativo, que “dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios do Município”. A matéria havia sido aprovada no dia 12 de junho com foco na transparência, exigindo que as licitações fossem gravadas e transmitidas ao vivo nos canais da prefeitura.
O autor do projeto, vereador Marcos Rocha Macedo (PDT), lamentou o veto. “Estão vetando o povo, que não pode acompanhar os processos licitatórios de sua casa. Forquilhinha vai perder a oportunidade de sair na frente com esse projeto, que está em andamento em outros municípios, pois a nova lei das licitações exige que os processos sejam gravados. Era para mostrar que Forquilhinha não tem nada a esconder e se trabalha com clareza”, declara.
Representando a base do prefeito, o vereador Célio Elias (PT) justificou os motivos de manter o veto ao projeto. “Essa casa não pode fazer um projeto que gere despesas ao Executivo. As gravações já são feitas, não por imagem, mas por som e qualquer pessoa que queira pode ter acesso. Muitos participantes das licitações são por vídeo, então o sistema é um pouco mais complicado. A transparência é o carro chefe do nosso governo, quem quiser verificar todo o processo licitatório terá acesso por som”, disse.
Na mensagem de veto ao projeto, o prefeito alega que a norma federal já previu a regra geral e exceções à forma da execução do procedimento licitatório competitivo (fase competitiva), não comportando normativos em sentido diverso, como o pretendido pela proposição nº 6/2023 do Legislativo Municipal. E disse que a iniciativa de lei cria obrigações de competência exclusivamente privativa do Executivo, vício que não pode ser sanado nem mesmo com a sanção do chefe do Poder Executivo Municipal.
Votaram a favor do veto os vereadores Célio Elias (PT), Ivone Minatto (PSD), Charles Hunter (PSD), Jucemar Borges (PP) e Patrícia Floriano (PDT). Votaram pela derrubada do veto os vereadores Marcos Rocha Macedo (PDT), Dinho Rampinelli (PL), Marilda Casagrande (PP) e Felipe Dordete (PP).
(Fonte: Sulinfoco)