Alguns dos cursos pagos pelos cofres públicos têm como finalidade a aprendizagem de como burlar a Lei de Licitações
A farra das diárias em Barão de Cocais, que levaram a população às ruas em julho para protestar contra a gastança, está longe do fim. Somente no período de sete meses – setembro de 2013 a março deste ano – os 11 vereadores da cidade, de quase 30 mil habitantes a 93 quilômetros de Belo Horizonte, consumiram cerca de RS 100 mil, somente com viagens a Brasília, Belo Horizonte e São Paulo para cursos e para tratar de assuntos de interesse do município, de acordo com levantamento da própria Câmara. E mais. Alguns dos cursos pagos pelos cofres públicos têm como finalidade a aprendizagem de como burlar a Lei de Licitações – criada há 21 anos com o objetivo de moralizar a administração pública – sob o pomposo nome “Legalidade de contratar sem obedecer à Lei 8.666/93”.
A revolta que tomou conta da população tem razão de ser: apenas dois vereadores são responsáveis por mais de 50% do total gasto. O campeão da gastança é Reginaldo Terezinha dos Santos, o Fubá, que sozinho consumiu 25% dos quase R$ 100 mil. Entre setembro e março, ele pediu reembolsos em comprovantes fiscais no valor de R$ 25,5 mil. Ele é acompanhado de perto pelo 1º secretário da Câmara, Geraldo Eduardo das Neves (PSD), o Digo, que cobrou do Legislativo R$ 24,4 mil. Mas eles não estão sozinhos, pelo menos cinco se seus colegas consumiram quantias elevadas, como o presidente da Casa, Sebastião Eustáquio dos Santos (Pros), que gastou R$ 9,4 mil, em apenas três viagens.
De acordo com as notas fiscais apresentadas, o Fubá, com certeza, é um dos mais preparados políticos da cidade, já que fez pelos menos duas viagens, a Brasília e São Paulo, para um curso de capacitação de vereadores promovido pelo Instituto Capacita. Na capital federal, para se qualificar, entre 12 e 16 de novembro – período que incluía o feriado da Proclamação da República –, ele foi ressarcido com recursos da Câmara em R$ 5,3 mil, gastos com alimentação e hospedagem. Já em São Paulo, apenas um mês depois, os gastos chegaram a R$ 4,6 mil. Vale lembrar que em setembro, ele também tinha estado em Brasília por um período de cinco dias, desta vez, para “reunião com representantes do Parlamento federal, tratando de assuntos em benefício da comunidade cocaiense”, pelo custo de R$ 4,3 mil. E ainda em janeiro, retornou à capital federal para o curso de “Organização administrativa do Poder Legislativo municipal”, durante o qual gastou R$ 4,8 mil. Em março, foram mais R$ 5.020.
Colegas
Em alguns destes cursos e visitas a Brasília, Fubá estava acompanhado do colega Digo, o segundo colocado no ranking da gastança. Na visita aos parlamentares federais, em setembro, ele gastou quase o mesmo que Fubá, R$ 4,3 mil com hospedagem e alimentação, mas adicionou ao custo outros R$ 346 que teria desembolsado com combustível até Brasília. Acompanhando o colega petista, Digo foi ressarcido com os mesmos R$ 5,3 mil que Fubá, demonstrando que eles beberam e comeram exatamente o mesmo valor. A semelhança atinge até os centavos – R$ 5.345,35. O mesmo se repetiu com o curso em São Paulo e em Brasília, com consumo semelhante dos dois vereadores, que foram ressarcidos em R$ 4,6 mil e R$ 4,8 mil respectivamente. Digo esteve em fevereiro na capital federal, onde gastou mais R$ 3,5 mil.
Os gastos com viagens na Câmara Municipal de Barão de Cocais só caíram depois dos protestos de rua na cidade, já que para fazer o reembolso os representantes do Legislativo municipal nem sequer precisavam apresentar os comprovantes fiscais. Diante disso, o Ministério Público estadual alertou os vereadores da necessidade de apresentação das notas fiscais no processo de transparência. Em agosto, segundo a diretora-geral da Câmara, Elaine Batista, o Legislativo acatou a recomendação e passou a exigir documento de comprovação de gastos. Elaine disse ainda que é feito o controle das viagens para avaliar os gastos, mas, para isso, é necessário analisar as justificativas de viagem. O Estado de Minas procurou na quarta-feira o presidente da Câmara, Sebastião dos Santos, que já estava viajando e não retornou a ligação, além dos vereadores.
Memória
Redes sociais
A reação diante do gasto excessivo dos vereadores de Barão de Cocais teve início em julho, com os jovens que organizaram um abaixo-assinado por meio das redes sociais contra os “recebimentos indevidos de diárias de viagens pelos vereadores” e ainda pedindo a abertura de um inquérito civil público pelo Ministério Público estadual. Na coleta de assinaturas, o cabeçalho das folhas trazia a inscrição: “Estamos indignados com os desmandos ocorridos na Câmara Municipal de Barão de Cocais, relativos aos recebimentos indevidos de diárias de viagens pelos vereadores”. Até que a Câmara exigisse os comprovantes fiscais, o promotor Cláudio Fonseca recomendou a suspensão das viagens e ainda pediu documentos para analisar a prestação de contas. O promotor defendeu ainda que seja estabelecido um valor fixo para a despesa, independentemente do destino.
(Fonte: em.com.br)