O vereador Edilberto Borges, o Dudu do PT, subiu à tribuna da Câmara Municipal de Teresina nesta quarta-feira (29) para denunciar a licitação proposta pela Prefeitura de Teresina para limpeza pública na cidade, compreendendo o sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos, o sistema complementar de limpeza urbana e o sistema de disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, e natureza contínua, no valor de R$ 645 milhões.
De acordo com o vereador, o edital – previsto para ser aberto no dia 11 de julho – descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, ordena despesas para gestão futura e propõe que micro e pequenas empresas participem de uma licitação na qual é cobrado o valor de 10% do capital social dessas empresas como fundo de garantia, sendo que essas empresas não têm faturamento que as possibilitem participar da concorrência.
“Teresina é uma cidade que tem um orçamento de pouco mais de R$ 3 bilhões por ano e esse orçamento norteia todas as despesas do município de Teresina. Como é que uma licitação tem um valor de quase um terço do orçamento da cidade por ano? ”, questiona o parlamentar.
Dudu ressalta que, atualmente, é gasto uma média de R$ 6,5 milhões com a coleta e destinação de lixo em Teresina. “Essa licitação representaria um incremento de 82% no valor atual. Essa atitude desqualifica a participação de empresas piauienses e direciona a licitação para a grandes empresas nacionais”, diz o vereador.
O parlamentar afirma que a licitação deve ser cancelada, em virtude dos erros presentes no edital e da vigência do calendário eleitoral. Para isso, ele irá protocolar ação nos órgãos responsáveis como Ministérios Públicos Federais e Estaduais e no Tribunal de Contas Estadual pedindo a suspensão do edital.
(Fonte: Portal AZ)