O pregão que foi anunciado para o dia 18 de setembro foi questionado judicialmente.
Apesar da legislatura em vigor desde maio com itens regulamentados em setembro, a castração de cães e gatos de rua em Cascavel ainda não saiu do papel. A Lei Municipal 6.329/2014, que prevê a política de controle populacional de animais, indica o prazo de 180 dias ao poder público para implantação do projeto.
No dia 29 de agosto, por meio de seu site, a prefeitura anunciou que a “microchipagem e castração já estavam em processo licitatório”. O pregão que foi anunciado para o dia 18 de setembro foi questionado judicialmente e até o momento não há informações oficiais sobre uma nova abertura de licitação para contratação da empresa que prestará o serviço.
Diante disso, o vereador Paulo Porto (PCdoB) apresentou nesta segunda-feira (17) requerimento com novos pedidos de informações à prefeitura de Cascavel. O documento solicita se há previsão para a realização de um novo pregão, se já foram firmadas parcerias com organizações não governamentais a fim de garantir o acolhimento provisório dos animais abandonados e quais itens da lei já estão sendo atendidos efetivamente pelo poder público.
A esterilização dos animais tem como objetivo, em médio prazo, a diminuição de nascimento de cães e gatos nas ruas. Segundo o setor de Vigilância Sanitária, também serão castrados os animais das ONGs, protetores e famílias de baixa renda que estejam cadastrados no CadUnico (Cadastro para Programas Sociais). A estimativa é que atualmente existam nas ruas de Cascavel cerca de 25 mil animais abandonados.
O requerimento 295/2014, que cobra novas informações relativas à política de controle populacional de animais, será apreciado na sessão desta terça-feira (18) da Câmara de Vereadores.
(Fonte: CGN)