Empresa assume serviço pelos próximos 10 anos. Publicação consta no Atos do Governo desta quinta-feira (11).
Já está tudo certo e a empresa Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda., de São Paulo, foi declarada oficialmente a vencedora do processo de licitação para a administração da Área Azul em Juiz de Fora. A homologação, assinada pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, Rafaela Medina, nesta quarta-feira (10), foi publicada no Atos do Governo desta quinta-feira (11).
O texto informou que os equipamentos da empresa foram aprovados pela Comissão Julgadora formada por três técnicos do quadro funcional da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra). Na análise realizada no dia 4 de dezembro foi constatado que a empresa atende às exigências mínimas do edital para a prestação do serviço. E ainda disse que foi aberto prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação do resultado no Diário Oficial do Município (DOM) e Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE/MG)
Segundo a assessoria da Settra, após a homologação da vencedora, a documentação retorna para a secretaria realizar a elaboração do termo de concessão do serviço, pelos próximos 10 anos. Depois disso será assinado o contrato com a empresa, que por enquanto não há previsão de data.
Processo e licitação com paralisações
O processo, que foi parado duas vezes neste ano, chegou ao final do prazo para recursos sem contestações. No dia 22 de novembro foi publicada no Atos do Governo a classificação da empresa em 1º lugar, com a proposta de R$ 1.507.000,00.
A primeira paralisação aconteceu em maio, quando o edital foi publicado e retirado para passar por adequações técnicas. Já a segunda, em julho, devido a alguns questionamentos enviados por proponentes. O edital foi republicado em agosto no Atos do Governo Municipal, mantendo o novo valor do serviço, que sobe para R$ 2 e o acréscimo de 1.480 vagas e mais quatro bairros atendidos.
Em agosto, após a republicação, a assessoria da Settra confirmou que estava mantida a outorga inicial de R$ 500 mil para a concessão da prestação dos serviços de implantação, operação e controle do sistema de estacionamento rotativo pago, valendo para automóveis e motos. Entre as novidades anunciadas na publicação do edital foi mantido o aumento da tarifa, passando para R$ 2 por 1h30 de estacionamento para automóveis e R$ 1 para motocicletas. Serão 1.480 novas vagas, sendo 496 para motos no Centro e outras 985 para automóveis nos bairros Benfica, Alto dos Passos, São Pedro, Santa Terezinha, além da região central. Hoje o estacionamento na Área Azul conta com 1.585 vagas no Centro e nos bairros Fábrica, São Mateus e Manoel Honório. A empresa vencedora tem 30 dias, após assinatura do termo de concessão para implantação do serviço na primeira localização nova.
Segundo a assessoria da Settra, todos os questionamentos apresentados anteriormente foram respondidos e foi alterado no texto apenas o que a equipe técnica julgou pertinente para a clareza do edital. Ainda de acordo com a assessoria da pasta, a apresentação de questionamentos é um procedimento normal em qualquer processo licitatório.
A assessoria informou ainda que, por causa do adiamento da licitação, o contrato com a 3S Empreendimentos e Administradora de Estacionamento Ltda., que realiza o sistema de estacionamento rotativo pago, havia sido renovado por 90 dias, dando margem para que o processo seja concluído e a vencedora da licitação assuma a implantação do novo sistema. De acordo com a Settra, a prorrogação está prevista no contrato assinado na licitação vencida pela empresa.
(Fonte: G1)