Abrange também as Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e o Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) entregou no final da tarde de quinta-feira (8) o relatório setorial à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11) referente à área de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo. O relatório engloba as programações orçamentárias dos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e do Turismo. Abrange também as Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e o Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Entre os ministérios, o do Turismo é o que sai mais reforçado. A pasta recebeu mais R$ 1,3 bilhão, totalizando uma dotação de R$ 2,11 bilhões no próximo ano. O valor foi acrescido por meio de emendas parlamentares. Foram 690 no total. A dotação original do ministério era de apenas R$ 795,9 milhões.
O relatório aponta que as transferências constitucionais para estados e municípios devem somar R$ 194,3 bilhões em 2012, contra R$ 181,7 bilhões deste ano. Gomes de Matos não mexeu no número. Entram nessa conta os repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM) e o Fundeb, entre outros. Os recursos para a Lei Kandir, que deveriam estar incluídos, não foram alocados pelo Executivo na proposta orçamentária. O relator informa que o relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deverá alocar R$ 3,9 bilhões como compensação dos efeitos da lei, que desonerou a exportação da cobrança de ICMS.
Ainda faltam ser entregues os relatórios setoriais das áreas de Integração Nacional e Meio Ambiente; e Trabalho, Previdência e Assistência Social, cujos relatores são, respectivamente, os deputados José Priante (PMDB-PA) e Efraim Filho (DEM-PB). Pelo cronograma da Comissão Mista de Orçamento, o prazo para a entrega se encerrava nesta quinta.
(Fonte: Agência Câmara)