TCE-PR aprovou, ontem, a suspensão de um processo licitatório que seria realizado esta semana pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR).
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, ontem, a suspensão de um processo licitatório que seria realizado esta semana pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR). O objeto da concorrência pública era a contratação de serviços de monitoramento de exames práticos, no valor de R$ 36,075 milhões. A decisão do TCE ratifica medida cautelar proposta pelo corregedor geral da Corte, conselheiro Ivan Bonilha.
O diretor do Detran-PR, Marcos Elias Traad da Silva, e o presidente da Comissão de Licitação do órgão, Alexandro Sebastião Carneiro de Melo, já foram notificados. Em sua decisão, a Corregedoria do Tribunal acatou Representação proposta por Tarssis Gonçalves Soares. Assim que for notificado por AR, o Detran-PR terá 15 dias para apresentar defesa.
Entre os argumentos estão: a nulidade de alteração do edital; ausência de exigências relativas à comprovação da capacidade técnica dos licitantes; ausência de publicação de edital após as alterações efetuadas, entre outras irrregularidades.
(Fonte: Bem paraná)