A licitação também chegou a ser suspensa por causa da discussão envolvendo uma possível indenização às empresas que operam no sistema de transporte do Distrito Federal hoje.
O procurador do Distrito Federal Marcos Vinicius Witczak afirma que esse debate não impede a realização da concorrência. “Se as empresas vão receber ou não indenização, isso pode acontecer depois, não interfere na licitação.”
Segundo o secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez FIlho, questões técnicas também impossibilitam a obrigatoriedade desses itens no edital. “Em algumas regiões há um número grande de quebra-molas, que pode reduzir a vida útil dos veículos com motor traseiro. Linhas com muito abrir e fechar de portas fazem os ônibus com ar-condicionado perderem muita energia. O edital obedeceu o que diz a legislação.”
Caso a concorrência ocorra normalmente, nenhuma empresa derrotada no certame entre com recurso na Justiça e não haja qualquer problema com documentação dos participantes, a estimativa é que o processo licitatório seja concluído em três meses.
Tribunal de Contas
Em agosto, o Tribunal de Contas liberou a licitação para troca da frota de ônibus após ter suspendido o processo em maio. O tribunal apontou falhas técnicas no edital, como a não discriminação da origem de parte das receitas do projeto básico e a falta de informações sobre as normas que vão reger os reajustes das tarifas.
O documento também teria problemas por não trazer especificações sobre a acessibilidade dos veículos e as características dos carros que serão utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG). A via necessita de ônibus com portas do lado esquerdo ou em ambos os lados.
(Fonte: Tempo Real)