O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná concedeu na tarde desta quarta-feira (4) uma liminar suspendendo a licitação de serviço de coleta de lixo em Londrina.
A decisão foi da juíza substituta Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes e atendeu uma ação movida pelo Observatório de Gestã Pública de Londrina (OGPL). A licitação do lixo em Londrina já estava suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde de 21 de maio.
Para o presidente do OGLP, Waldomiro Grade, a decisão do TJ confirma o entendimento de que existem inadequações legais no edital que devem ser corrigidas pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
“Mesmo quando o nosso primeiro recurso não foi aceito pela Justiça, mantivemos os mesmos argumentos. E agora mostrou que estávamos certos. Há divergências em alguns itens e que não podíamos concordar. Por exemplo, o edital teria que ser replubicado totalmente e não só com as modificações”, relatou.
Grade admite que todo este processo acaba trazendo prejuízos para a cidade, já que a não correção implica em atasos no processo licitatório e exige a elaboração de novos contratos emergenciais. “Não gostaríamos que acontecesse desta forma, mas precisamos nos manter vigilantes”, esclareceu.