O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) recorreu ao plantão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para liberar a licitação para serviços complementares à ampliação de Avenida Leitão da Silva, em Vitória. O órgão entrou com pedido de reconsideração para a revogação da medida cautelar que semana passada suspendeu o certame. E conseguiu. O conselheiro Domingos Augusto Taufner decidiu pela revogação da medida.
Autora da representação, a Duto Engenharia Ltda argumenta que o DER-ES não prestou esclarecimentos sobre itens do edital, embora os pedidos tenham sido protocolados dentro do prazo, ou seja, até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes. Os pedidos foram apresentados em 26 de dezembro. O órgão deveria responder à demanda em até três dias úteis.
A ausência de composição do custo desse serviço de transporte de resíduos e a falta de clareza sobre itens do edital, o que poderia prejudicar a formulação das propostas, também foram levantadas. Quanto a este ponto, destaca a decisão, a equipe técnica da Corte de Contas analisou as justificativas apresentadas pelo órgão e constatou a veracidade das informações.